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Polícia Civil prende suspeito em flagrante por comercialização de produtos de higiene falsificados na Capital Blog


 

 

 

Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, na
manhã dessa segunda-feira (27), na prisão em flagrante de Luanderson
Gleydson Barros da Silva, de 30 anos, que comercializava produtos de
higiene e cosméticos falsificados. A captura ocorreu no bairro Centro –
Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza.

As investigações iniciaram logo depois que um representante de uma
marca tradicional de cosméticos identificou o produto falsificado, em
uma loja no Centro de Fortaleza. Ele registrou um Boletim de Ocorrência
(BO) para noticiar que o produto de higiene falsificado estava sendo
comercializado.

Diante dos fatos, equipes da Delegacia de Defraudações e
Falsificações (DDF), com apoio do Departamento de Polícia Judiciária
Especializada (DPJE), se deslocaram para o endereço indicado, onde
flagraram Luanderson comercializando os produtos, em desacordo com as
normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com o suspeito foram apreendidos 60 unidades de sabonetes líquidos
falsificados, além de uma quantia em dinheiro. Ele foi conduzido para a
DDF, onde foi autuado em flagrante por crime contra a incolumidade
pública. Agora, o homem está à disposição do Poder Judiciário.

O que diz a Lei:

Art. 273 – Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto
destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Pena – reclusão, de 10 a 15
anos, e multa.
§ 1º – Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem
em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a
consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.
§ 1º-A – Incluem-se entre os produtos a que se refere este artigo os
medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os
cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando
informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser
feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o
número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem,
áudio, vídeo e fotografia.

As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3101-7599, da DDF. O sigilo e o anonimato são garantidos.

 

 

 


Fonte: Ipu Noticias

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