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Lei escrita por inteligência artificial é aprovada por vereadores em Porto Alegre Blog


Lei escrita por inteligência artificial foi proposta pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB) — Foto: Ederson Nunes/CMPA
Foto: Ederson Nunes/CMPA

 

 

Uma lei escrita por uma ferramenta de inteligência artificial foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) no dia 23 deste mês. 

Proposto pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), o projeto de lei que isenta moradores de cobrança sobre a substituição do medidor de consumo de água, caso o objeto seja furtado, foi totalmente redigido pela ferramenta Chat GPT, da empresa OpenAI.

A “autoria” do projeto só foi revelada aos outros vereadores, ao prefeito e à população depois que a lei foi aprovada e sancionada.

“Nossa
estratégia foi não comentar com ninguém que havia sido feita por
inteligência artificial, justamente para deixar tramitar normalmente e
fazer esse experimento”, conta Ramiro Rosário.

Para que o ChatGPT elaborasse o texto do projeto de lei, o vereador
pediu que a ferramenta criasse uma “lei municipal para a cidade de Porto
Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a
proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo
relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto
(DMAE) quando este for furtado”.

A resposta da ferramenta foram oito artigos e uma justificativa, que foram enviados para o sistema interno da Câmara de Vereadores da cidade sem qualquer alteração. O texto passou por revisão, correção ortográfica e adequação à linguagem legislativa
pela Seção de Redação Legislativa e, dessa forma, foi enviado às
comissões, que o aprovaram, e posteriormente para votação em plenário.

Os oito artigos do projeto de lei detalham a proibição de cobrança ao proprietário do hidrômetro para que seja feita a substituição do objeto. Versam ainda sobre a responsabilidade de substituição e custeio do DMAE, o prazo de 30 dias para que a troca seja feita e a isenção de pagamento da conta de água enquanto o relógio não for substituído. Esse último artigo foi uma sugestão do próprio ChatGPT, sem qualquer provocação do vereador.

“Escolhemos um projeto de lei que fosse simples e fugisse de temas
polêmicos. A inteligência artificial não se limitou a entregar o texto
que eu propus, ela foi além: propôs prazos e incluiu esse artigo, que
não tínhamos pensado. Eu achei sensacional”, diz o vereador.

Um dos votos favoráveis à aprovação da lei na Câmara de Vereadores foi do presidente da casa, Hamilton Sossmeier (PTB).
O vereador diz que o projeto passou por todos os trâmites legais e
legislativos, que não encontraram impeditivo para a aprovação da lei.

Mas Sossmeier diz que considera a forma como o projeto foi redigido “perigoso”e
ressalta que ainda não há uma discussão sobre o tema, muito menos
barreiras jurídicas para que leis escritas por inteligências artificiais
sejam aprovadas
.

“Considero
estranho. É a primeira vez que acontece, e não tem nenhuma lei que
indique que eu não possa aprovar. Hoje, não tem nada que proíba. Mas, na
minha ótica, é um precedente perigoso, complicado. Podem vir outras
leis mais complexas, que gerem outros tipos de impacto. Por enquanto,
fica minha preocupação pessoal. Acendeu uma luz de alerta”, diz o
parlamentar.

Até esta quarta-feira (29), nenhuma objeção ou tentativa de reversão da
aprovação da lei havia sido apresentada à Câmara de Vereadores de Porto
Alegre.

Sobre ter dividido parte de seu trabalho com uma ferramenta de inteligência artificial, o vereador Ramiro Rosário brinca:

“Já me perguntaram: e agora, qual é o próximo passo? Vão acabar os políticos? Não sei, mas diminuir, quem sabe…”, diz. 

 

 

(g1)


Fonte: Ipu Noticias

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