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Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta quinta Blog


 

Um dos
principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário
tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º
de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a
segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos
últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira
parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada
de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962,
que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro
aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por
pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver
trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento
integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por
acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa
causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período
trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde
o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha
há pelo menos 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo
receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada
mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12
(um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do
décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias
trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de
faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo
terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não
justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo
terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de
Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda
parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A
tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na
declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

 

 

(Agência Brasil)

Fonte: Ipu Noticias

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