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Senado pode votar fim da reeleição no próximo ano para cargos do Executivo, confira proposta – Ceará Notícias


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou que pretende submeter no próximo ano ao plenário da Casa o projeto que extingue a reeleição no Brasil para cargos no Executivo.  

A proposta não afetaria os mandários de cargo do Executivo nas eleições do ano que vem, pois ainda teriam o direito de concorrer a reeleição. Já na eleição seguinte haveria uma ampliação de quatro para cinco anos no mandato para tais cargos.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2022 é de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Em entrevista ao blog da jornalista Andréia Sadi, do g1, o comandante do Senado Federal se mostrou confiante com a aprovação da matéria.

Na PEC, Kajuru propõe que a Constituição seja alterada, tornando “inelegíveis para os mesmos cargos, no período subsequente, o presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituídos nos seis meses anteriores ao pleito”.

A proposta não disciplina a eleição de vereadores, mantendo os mandatos de vereadores com quatro anos conforme a PEC. Contudo, não há detalhes sobre os pleitos municipais e gerais — se serão feitos juntos ou separados.

Fonte: Ceara Noticias Net

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